Dados do Trabalho

Título

INSTRUMENTOS DE CONSERVAÇAO DA NATUREZA EM TERRAS PRIVADAS: UM ESTUDO DE CASO DA PERSPECTIVA DO PRODUTOR RURAL

Resumo

A agricultura e pecuária são atividades econômicas que geram impactos ambientais sobre os meios físico, biológico e socioeconômico bastante conhecidos e fartamente documentados. No Brasil existem dois importantes instrumentos de política ambiental que definem áreas de proteção da natureza em terras privadas e que têm por objetivo buscar a mitigação dos impactos ambientais negativos das atividades agropecuárias e prover serviços ecossistêmicos: as Reservas Legais (RL) e Áreas de Preservação Permanente (APP). Contudo, alguns setores da sociedade argumentam que esses instrumentos resultam em impactos econômicos negativos aos proprietários rurais. No município de Bonito (MS), um projeto denominado Formoso Vivo, iniciado em 2003, coordenado pelo ministério público estadual (MP) e com participação de outras entidades, aplicou com sucesso medidas para a adequação dos imóveis rurais frente à legislação. O Formoso Vivo realizou o diagnóstico ambiental de 75 propriedades ao longo do curso do Rio Formoso, identificando os passivos ambientais, as atividades produtivas, dentre outras informações. Após o diagnóstico, foi definido um plano de auxílio técnico, sugestão de áreas a serem averbadas como RL, orientação para recuperação da vegetação nativa etc. Por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), a negociação entre o MP e os proprietários buscou atingir os objetivos de conservação e as normas ambientais da época. O objetivo desse trabalho foi avaliar o impacto das ações do Projeto Formoso Vivo sobre a viabilidade econômica dos imóveis rurais abarcados pelo projeto sob a perspectiva dos proprietários rurais. A coleta dos dados foi realizada em 40 propriedade, por meio de entrevistas e utilizando questionários semiestruturados. Como resultado, 100% dos entrevistados declararam que os imóveis continuaram viáveis economicamente após a adequação à lei vigente sobre APP e RL, no entanto, consideraram necessários incentivos no processo de regularização. Os principais incentivos citados foram: apoio financeiro para cercamento das áreas, conscientização dos motivos para proteger as áreas, orientação técnica no plantio e no processo burocrático de averbação. Conclui-se que a adequação dos imóveis em relação às APPs e RLs pode trazer os impactos ambientais positivos que são esperados desses instrumentos sem necessariamente resultar em impactos econômicos negativos.

Palavras-chave

Áreas Protegidas; Instrumento de Comando e Controle; Produtor Rural