Dados do Trabalho

Título

QUALIDADE PROCESSUAL DO EIA/RIMA DE UM COMPLEXO TURÍSTICO NO CEARÁ

Resumo

Empreendimentos que possam acarretar impactos ao meio ambiente, nas fases de planejamento, concepção, instalação e funcionamento, são passíveis de Licenciamento Ambiental. A Avaliação de Impacto Ambiental é um instrumento de gestão ambiental importante, por auxiliar no processo de tomada de decisão do Licenciamento Ambiental. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo relatório de Impacto do meio Ambiente (RIMA) são documentos exigidos para fins do procedimento de Licenciamento Ambiental de atividades modificadoras do meio ambiente. No Brasil, a Resolução CONAMA nº 01/86 estabelece os critérios de conteúdo mínimo que devem ser seguidos para elaboração do EIA/RIMA. Estudos ambientais elaborados com adequada qualidade ambiental podem fornecer informação em quantidade e qualidade suficientes para a devida tomada de decisão. Neste trabalho, avaliou-se a efetividade processual do EIA/RIMA de um Complexo Turístico no Estado do Ceará, Brasil, cujo licenciamento ambiental ocorreu em 2010. O método utilizado foi o de análise de efetividade processual de Sadler (1996), com base em um checklist de 28 critérios. Os critérios foram obtidos a partir das diretrizes e do conteúdo mínimo estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 01/86. Os resultados mostram que o EIA/RIMA analisado atendeu satisfatoriamente 61% dos critérios, 32% foram parcialmente atendidos e 7% não foram contemplados. Parcela dos critérios parcialmente atendidos refere-se à consideração dos impactos ambientais das alternativas locacionais e tecnológicas. Apesar de apresentar, em sua maioria, adequada qualidade; em virtude dos demais critérios parcialmente ou não atendidos, os resultados podem indicar que o estudo em questão traz incertezas ao processo de tomada de decisão. Esse tipo de análise é significativo para sociedade, uma vez que está associado ao princípio da avaliação de impacto ambiental que tem foco no aperfeiçoamento contínuo da melhoria da qualidade ambiental. A eficiência dos estudos ambientais traz reflexo direto no licenciamento ambiental, na medida em que fornece adequada base de informações para os tomadores de decisão. O cenário de base de informações com a presença de incertezas, notadamente pelo não atendimento ou atendimento parcial de critérios mínimos exigidos por normas, pode induzir escolhas e opções que não condizem com as expectativas de geração de riqueza, emprego e renda com o mínimo de interferências negativas na base geofísica dos territórios.

Palavras-chave

Licenciamento Ambiental. Estudos ambientais. Qualidade Processual.