Dados do Trabalho

Título

DESAFIOS NA DETERMINAÇÃO DA SIGNIFICÂNCIA DO IMPACTO AMBIENTAL NA AIA

Resumo

A avaliação de impacto ambiental (AIA) é um instrumento de apoio à tomada de decisão que busca identificar, prever, avaliar e mitigar os impactos decorrentes de atividades que possam causar danos ao meio ambiente, bem como garantir que os valores ambientais sejam integrados ao processo de tomada de decisão. De modo a cumprir com seu propósito, o processo de AIA deve se basear no mais alto rigor metodológico e conceitual, de tal modo que seus elementos fundamentais sejam compreendidos como plenamente válidos e confiáveis, facilitando assim a sua integração ao processo de tomada de decisão. Reconhecida como um dos aspectos mais relevantes para a efetividade da AIA, a determinação da significância do impacto é cercada por desafios que afetam de forma direta a capacidade de influência deste instrumento sobre a decisão tomada, com destaque para a ausência de transparência no que concerne o juízo de valor necessário para tal determinação. Isto posto, o presente trabalho tem por objetivo apresentar e discutir os principais desafios para a determinação da significância do impacto ambiental em processos de AIA, tomando como base o conjunto de boas práticas internacionais. Para atingir o objetivo proposto, será adotado como procedimento metodológico a revisão da literatura científica e profissional internacional. A fonte de documentação adotada para compor esta revisão de literatura, inclui, portanto, consultas à artigos científicos, guias metodológicas, resoluções e normas orientadoras da prática da AIA. Para compor esta revisão, adotou-se como princípio balizador, artigos científicos oriundos de base de dados da SciELO, Scopus e Web of Science, bem como documentos que versem sobre a temática da significância do impacto em AIA. Dentre os principais resultados foi verificado que: (i) o conceito de significância não é adotado de modo consistente, sendo muitas vezes confundido com o conceito de magnitude; (ii) ocorre um desbalanceamento na consideração da importância de efeitos sociais e econômicos em relação a efeitos nos meios físico e biótico ; (iii) há uma grande dificuldade no estabelecimento de limiares ou padrões de significância apropriados/específicos para o caso, de tal modo que possam ser empregados como limiar da aceitabilidade dos impactos; (iv) há uma clara deficiência na identificação e caracterização das incertezas relacionadas à determinação da significância; e (v) há uma distância abissal entre o estado atual da prática da determinação da significância na AIA e o estado-da-arte quanto aos métodos e procedimentos reportados pela literatura. Deste modo, pode-se concluir que há um espaço significativo para o aperfeiçoamento dos procedimentos adotados nesta fase tornando-os mais robustos em termos conceituais e metodológicos, e mais claros e consistentes como elemento de apoio à decisão.

Palavras-chave

Avaliação de Impacto Ambiental. Significância do Impacto Ambiental.Tomada de Decisão.