Dados do Trabalho

Título

POTENCIALIZANDO OS IMPACTOS POSITIVOS DOS PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS: UMA REFLEXAO SOBRE A ARTICULAÇAO ENTRE PLANOS DIRETORES MUNICIPAIS E ESQUEMAS DE PSA

Resumo

A abordagem de serviços ecossistêmicos vem ganhando relevância no contexto dos instrumentos de políticas públicas voltadas para minimizar os impactos ambientais negativos e potencializar os impactos positivos das atividades humanas. Recentemente foi aprovada a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) (Lei nº14.119/2021) revelando a consolidação do crescente interesse por esse instrumento. Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) se popularizou pelo mundo nas últimas décadas como um instrumento de valorização de serviços ambientais com potencial de promover alteração dos usos do solo (ex.: conservação ou recuperação de áreas florestais degradadas) com impactos ambientais positivos (ex.: proteção de recursos hídricos, sequestro de carbono, conservação da biodiversidade, etc.). Devido a tal potencial, é de se esperar que esquemas de PSA sejam adotados de forma articulada com outros instrumentos voltados para o planejamento territorial. No contexto brasileiro, conforme define o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor (PD) é parte integrante do planejamento em escala municipal e deve englobar todo o território do município. Como instrumento de política urbana, o PD deve, em articulação com outros instrumentos, promover a ordenação e controle do uso do solo de modo a evitar a poluição e a degradação ambiental. Sobre a PNPSA destaca-se o relevância desta ser contextualizada com a importância para os municípios e os planos diretores, especialmente em relação aos projetos e parcerias entre os entes governamentais.

Este trabalho tem como objetivo analisar a articulação entre PDs e esquemas de PSA em municípios brasileiros. Busca-se elementos que permitam compreender como se dá (ou se formaliza) a articulação entre estes instrumentos.

Revisão bibliográfica através de palavras chaves buscadas em bases de dados internacionais.

Mostrou-se escassa a literatura específica que relaciona PSA com instrumentos de planejamento territorial, principalmente no Brasil.

Como conclusão, entende-se a necessidade de maiores detalhamentos e estudos referentes à essa articulação visando a melhoria na elaboração de políticas públicas e a alocação com maior eficiência de recursos financeiros que objetivam a promoção de serviços ambientais.

Palavras-chave

Pagamento por serviços ecossistêmicos, planejamento ambiental, uso da terra