5º CONGRESSO BRASILEIRO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO

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Dados do Trabalho


Título

O QUE O BRASIL PRECISA APRENDER COM AS EXPERIENCIAS INTERNACIONAIS DE AVALIAÇAO AMBIENTAL ESTRATEGICA ANTES DE UTILIZA-LA COMO SUPORTE PARA O (RE)PLANEJAMENTO DO TERRITORIO?

Resumo

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é considerada um importante instrumento de apoio à tomada de decisão para o planejamento do território, uma vez que possibilita a análise dos benefícios e das consequências de mudanças propostas, considerando a capacidade do espaço de sustentá-las. No Brasil, no entanto, a capacidade desse instrumento ainda é considerada incipiente devido, em especial, à ausência de norma legal, à falta de diálogo com outras políticas públicas, e à necessidade de maior transparência e melhor governança. Sendo assim, investigamos desafios que o Brasil deverá enfrentar para implementar a AAE ao processo de planejamento territorial a partir de experiências relatadas na Alemanha, Bangladesh, Botsuana, Canadá, China, Coréia do Sul, Equador, Egito, Irlanda, Itália, Namíbia, Portugal, Reino Unido e Suécia. A presente pesquisa científica foi delineada por meio de uma abordagem qualitativa, com objetivo exploratório, de natureza aplicada e baseada nos procedimentos da pesquisa bibliográfica. Utilizando os indexadores “Avaliação Ambiental Estratégica”, “Planejamento Estratégico” e “Planejamento Territorial”, consultamos todos os trabalhos científicos disponíveis nas bases ISI e SciELO publicados entre os anos de 2015 e 2019. Entre os principais desafios, podemos destacar que os órgãos reguladores brasileiros devem: i. considerar uma ampla gama de alternativas, incluindo a alternativa de não aprovação do projeto; ii. levar em conta os efeitos cumulativos entre políticas, planos e programas (PPPs); iii. avaliar as possíveis condições futuras locais com base em diferentes cenários de desenvolvimento; iv. prever e mitigar impactos de diferentes setores produtivos; v. monitorar e auditar a implementação de PPPs; vi. envolver o público em todo o processo; vii. regulamentar os procedimentos para AAE em arcabouço legal, tornando-a obrigatória; e vii. fortalecer a capacidade institucional e humana para sustentar a AAE. Não existe um modelo que se encaixe perfeitamente em qualquer situação, o que não é realmente algo desejado, pois a AAE precisa ser flexível para lidar melhor com as incertezas inerentes às PPPs propostas. Sendo assim, o Brasil pode se beneficiar com as experiências internacionais, porém, devemos adaptar esse instrumento para atender melhor às demandas do país.

Palavras-chave

impacto ambiental, planejamento espacial, política ambiental

Área

Avaliação Ambiental Estratégica

Autores

LUIZ OTÁVIO MORAS FILHO, LUÍS ANTÔNIO COIMBRA BORGES, ELIANDRA PEREIRA SILVA